Água
- Análise de Água Purificada e Água Potável para Farmácias
Farmacopeia Brasileira
- Outorga de Poços
Portaria MS Nº2914, de Dezembro de 2011
- Dispensa de Outorga
Portaria MS Nº2914, de Dezembro de 2011, Simplificada – ASIM (Tabela 1)
- Dispensa de Outorga de Posto de Combustível
Portaria MS Nº2914, de Dezembro de 2011, Simplificada – ASIM (Tabela 1, 2 e 3)